Atualizado em 18 de agosto de 2025 às 13:52h

Lei nº 1.120/2020

Tipo: Ordinária

Ementa: Dispõe sobre a concessão de auxílio de subsistência (cesta básica) aos proprietários de veículos destinado a transporte alternativo, taxistas, mototaxistas e feirantes do município de Mamanguape em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus (covid

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