Atualizado em 18 de agosto de 2025 às 13:52h

Proposta de Emenda à Lei nº 01/2022

Tipo: Complementar

Ementa: Dispõe sobre emenda a Lei nº 618/2010 e criação de cargo de Assistente Parlamentar e dá outras providências.

Caso não consiga visualizar o conteúdo, clique aqui, para abrir em nova aba.