Atualizado em 23 de janeiro de 2026 às 14:39h
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01/12/25
Autoria: Poder Legislativo - Ana Cristina da Silva
Dispõe sobre o direito e preferencia das mulheres vítimas de violência domestica e familiar à matricula e/ou transferência dos filhos, ou de crianças e adolescentes sob sua guarda, nas escolas da rede municipal de ensino de Mamanguape/PB.
21/10/25
Autoria: Poder Legislativo - Ana Cristina da Silva
Denomina rua e dá outras providências.
21/10/25
Autoria: Poder Legislativo - Ana Cristina da Silva
Denomina rua e dá outras providências.
26/08/25
Autoria: Poder Legislativo - Ana Cristina da Silva
DISPÔE soBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO PROJETO AMPARAR - REDE DE APOIO A MULIIERES COM CÂNCER, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
26/08/25
Autoria: Poder Legislativo - Ana Cristina da Silva
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CULTURAL JUNINA JOIA RARA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
12/08/25
Autoria: Poder Legislativo - Ana Cristina da Silva
Dispõe sobre a obrigatoriedade, de disponibilização de assentos nas primeiras filas das salas de aula para alunos com síndrome de down. Transtorno do Espectro Autista (TEA) E Transtorno do Déficit de Atenção dom Hiperatividade (TDAH), nas instituições de ensino públicas e privadas no âmbito do município de Mamanguape/PB.
05/06/25
Autoria: Poder Legislativo - Ana Cristina da Silva
Concede o título de cidadã Mamanguapense a Lúcia de Fátima Soares Jales Uchoa, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados a segurança pública desta cidade.