Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 043/2023

24/08/23

Autoria: Poder Legislativo - Raniery Oliveira Veríssimo, Maria das Graças Ribeiro da Silva, e outros e outros

Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Mamanguape, com a criação de cargos de comissão, modificação da Lei nº 005/2023 e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 014/2023

14/03/23

Autoria: Poder Legislativo - Raniery Oliveira Veríssimo

Dispõe da criação do Semanário Oficial da Câmara Municipal de Mamanguape - SOCMM-E - como meio oficial de comunicação, publicidade e divulgação dos atos do Poder Legislativo e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 005/2023

16/02/23

Autoria: Poder Legislativo - Raniery Oliveira Veríssimo, Maria das Graças Ribeiro da Silva, e outros e outros

Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Mamanguape, redefine estrutura de cargos em comissão e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 004/2023

11/02/23

Autoria: Poder Legislativo - Raniery Oliveira Veríssimo, Maria das Graças Ribeiro da Silva, e outros e outros

Dispõe sobre a modificação das vagas e remuneração no quadro geral de cargos efetivos do poder legislativo municipal e da outras providências.