Atualizado em 13 de junho de 2025 às 12:40h
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Projeto de Lei nº 043/2023

24/08/23

Autoria: Poder Legislativo - Raniery Oliveira Veríssimo, Maria das Graças Ribeiro da Silva, e outros e outros

Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Mamanguape, com a criação de cargos de comissão, modificação da Lei nº 005/2023 e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 005/2023

16/02/23

Autoria: Poder Legislativo - Raniery Oliveira Veríssimo, Maria das Graças Ribeiro da Silva, e outros e outros

Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Mamanguape, redefine estrutura de cargos em comissão e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 004/2023

11/02/23

Autoria: Poder Legislativo - Raniery Oliveira Veríssimo, Maria das Graças Ribeiro da Silva, e outros e outros

Dispõe sobre a modificação das vagas e remuneração no quadro geral de cargos efetivos do poder legislativo municipal e da outras providências.

Projeto de Lei nº 111/2022

17/05/22

Autoria: Poder Legislativo - Maria das Graças Ribeiro da Silva

Dispõe sobre a criação do centro de visão para avaliações oftalmológica e da outras providências.

Projeto de Lei nº 102/2022

08/03/22

Autoria: Poder Legislativo - Maria das Graças Ribeiro da Silva

Dispõe da implantação de um posto de coleta e doação de sangue em nosso município e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 053/2021

21/09/21

Autoria: Poder Legislativo - Maria das Graças Ribeiro da Silva

Torna obrigatória a inserção do símbolo do autismo nas placas de Atendimento preferencial, para pessoas com transtorno Espectro Autista.

Projeto de Lei nº 052/2021

21/09/21

Autoria: Poder Legislativo - Maria das Graças Ribeiro da Silva

Cria a Carteira de Identificação do Autista (CIA), para a pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do município de Mamanguape.