Atualizado em 13 de junho de 2025 às 12:40h
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16/02/22
Autoria: Poder Legislativo - João Belino e Silva Neto
Institui o sistema de arrecadação de brinquedos para doação as crianças.
16/02/22
Autoria: Poder Legislativo - João Belino e Silva Neto
Obriga a afixação de cartazes informando sobre o estabelecimento de prioridade especial para maiores de oitenta anos.
14/10/21
Autoria: Poder Legislativo - João Belino e Silva Neto
Institui a obrigatoriedade da leitura de pelo menos 1 (um) livro por semestre em todas as escolas públicas municipais, e dá outras providências.
11/10/21
Autoria: Poder Legislativo - João Belino e Silva Neto
Institui a meia-entrada para professores do ensino fundamental, médio, técnico e universitário em quaisquer eventos culturais exibidos nas salas e casa de espetáculos, inclusive exposições e shows no âmbito municipal e dá outras providências.