Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 104/2022

17/03/22

Autoria: Poder Legislativo - Antônio Máximo da Silva Neto

Denomina rua e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 101/2022

07/03/22

Autoria: Poder Legislativo - Antônio Máximo da Silva Neto

Veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta de Mamanguape de pessoas condenadas pela Lei Federal 11.340 de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha).

Projeto de Lei nº 095/2022

17/02/22

Autoria: Poder Legislativo - Antônio Máximo da Silva Neto

Autoriza a instituição do tombamento da Cachoeira de Curralinho e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 072/2021

21/10/21

Autoria: Poder Legislativo - Antônio Máximo da Silva Neto

Institui a prática de Educação Patrimonial em diversas secretarias do município de Mamanguape e dá outras providências.