Atualizado em 4 de setembro de 2025 às 10:39h

Projeto de Lei nº 001/2025

Autoria: Poder Legislativo -

Situação: Aprovado

Ementa: Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Mamanguape, redefine estrutura de cargos em comissão e suas atribuições, reajusta vencimentos e dá outras providências

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