Projeto de Lei nº 010/2026

Autoria: Poder Executivo

Situação: Aprovado

Ementa: Ficam alterados os dispositivos 20, 40, 50, 8o e II, da Lei nº 1.218/2023, de 26 de maio de 2023, que alterou a Lei nº 1.099/2019 - instituidora do sistema integrado de saúde escola do sistema único de saúde no âmbito do município de Mamanguape, com a finalidade de aperfeiçoar as disposições relacionadas às atribuição da coordenação de residência médica, às modalidades de concessão de bolsas, aos requisitos para o exercício de funções de preceptoria e tutoria e à criação de novas vagas para bolsas complementares, visando à consolidação dos programas de residência e à valorização dos profissionais envolvidos no processo formativo e da outras providências.

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