Projeto de Lei nº 020/2025

Autoria: Poder Legislativo - Ana Cristina da Silva

Situação: Aprovado

Ementa: Institui Diretrizes Para O Acolhimento, A permanência E O Progresso De Gestantes E Mães Em Ambiente Escolar No Âmbito Do Município De Mamanguape -PB, E Dá Providências Correlatas.

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