Atualizado em 13 de março de 2026 às 15:44h

Projeto de Lei nº 021/2025

Autoria: Poder Executivo

Situação: Aprovado

Ementa: Dispõe sobre o fornecimento de transporte para quem for realizar doação de sangue.

Caso não consiga visualizar o conteúdo, clique aqui, para abrir em nova aba.