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Contraste
Autoria: Poder Executivo
Situação: Aprovado
Ementa: Assegura a limitação de barulho excessivo em áreas próximas a estabelecimentos de saúde e de assistência a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), visando garantir o bem-estar e a tranquilidade necessárias ao atendimento dessas pessoas.
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