Projeto de Lei nº 037/2025

Autoria: Poder Legislativo - Clebson do Nascimento Bezerra

Situação: Aprovado

Ementa: Determina a substituição de sinais sonoros nos estabelecimentos das redes publica e privada de ensino, por sinais musicais a fim de não gerar incômodos sensoriais às pessoas com Transtorno do Espectro Autista — TEA e da outras providências".

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