Atualizado em 23 de janeiro de 2026 às 14:39h

Projeto de Lei nº 054/2025

Autoria: Poder Legislativo - Ana Cristina da Silva

Situação: Aprovado

Ementa: Institui a política de assistência à saúde do aluno na rede pública municipal de Mamanguape/PB, e dá outras providências.

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