Atualizado em 19 de fevereiro de 2024 às 16:15h

Projeto de Lei nº 078/2021

Autoria: Poder Legislativo - Luiz Cornélio da Silva Júnior

Situação: Aprovado

Ementa: Dispõe sobre a instituição de condecoração as mulheres vitoriosas no mês de outubro e homens no mês de novembro, e dá outras providências correlatas.

Tramitações:

27/10/2021 – Projeto de Lei apresentado em Sessão;
04/11/2021 – Projeto de Lei aprovado.