Atualizado em 27 de agosto de 2025 às 14:16h

Projeto de Lei nº 100/2022

Autoria: Poder Executivo

Situação: Aprovado

Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho de Cultura do Município de Mamanguape - CONSECULT e dá outras providências.

Tramitações:

15/03/2022 – Projeto de Lei apresentado em Sessão;
24/03/2022 – Projeto de Lei aprovado.

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