Atualizado em 23 de janeiro de 2026 às 14:39h

Projeto de Lei nº 113/2025

Autoria: Poder Legislativo - João Belino e Silva Neto

Situação: Aprovado

Ementa: Inclui o dia do empreendedor no calendário oficial de eventos do município, nos termos que especifica e dá outras providência.

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