Atualizado em 27 de março de 2026 às 13:13h
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17/03/26
Autoria: Poder Legislativo - Diego de Medeiros Peixoto Toscano Lyra
Dispõe sobre a prioridade no atendimento às mulheres em situação de violência sexual na rede municipal de saúde de Mamanguape, vedando expressamente a exigência de Boletim de Ocorrência para o acolhimento e tratamento.
17/03/26
Autoria: Poder Legislativo - Clebson do Nascimento Bezerra
Institui a priorização de Métodos Não Destrutivos (MND) nas obras de implantação, ampliação e manutenção das redes de saneamento básico no Município de Mamanguape e da outras providências.
12/03/26
Autoria: Poder Executivo
Dispõe sobre a concessão de subvenção social à Associação Cultural Junina Joia Rara e dá outras providências.
05/03/26
Autoria: Poder Legislativo - Diego de Medeiros Peixoto Toscano Lyra
Dispõe sobre a denominação de Rua e dá outras providências.
02/03/26
Autoria: Poder Executivo
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Exercício de 2026 e dá outras Providências.
24/02/26
Autoria: Poder Executivo
Ficam alterados os dispositivos 20, 40, 50, 8o e II, da Lei nº 1.218/2023, de 26 de maio de 2023, que alterou a Lei nº 1.099/2019 - instituidora do sistema integrado de saúde escola do sistema único de saúde no âmbito do município de Mamanguape, com a finalidade de aperfeiçoar as disposições relacionadas às atribuição da coordenação de residência médica, às modalidades de concessão de bolsas, aos requisitos para o exercício de funções de preceptoria e tutoria e à criação de novas vagas para bolsas complementares, visando à consolidação dos programas de residência e à valorização dos profissionais envolvidos no processo formativo e da outras providências.
11/02/26
Autoria: Poder Executivo
Denomina Cristobal Paulino Fernandes o laboratório de análises clínicas do município de Mamanguape/PB.
10/02/26
Autoria: Poder Legislativo
Dispõe sobre a denominação de Rua e dá outras providências.
09/02/26
Autoria: Poder Legislativo - Clebson do Nascimento Bezerra
Institui no Município de Mamanguape a Política Municipal de Promoção do Respeito às Mulheres nas instituições de Ensino da Rede Municipal, em todos os Órgãos Públicos Municipais, incluindo esta Câmara Municipal, e estabelece a obrigatoriedade de comunicação imediata às autoridades competentes em caso de identificação de violência de gênero.