Projeto de Lei nº 005/2023

Autoria: Poder Legislativo - Raniery Oliveira Veríssimo, Maria das Graças Ribeiro da Silva, Diego de Medeiros Peixoto Toscano Lyra, Carlito Ferreira da Silva

Situação: Aprovado

Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Mamanguape, redefine estrutura de cargos em comissão e dá outras providencias.

Tramitações:

16/02/2023 – Projeto de Lei protocolado na Casa Legislativa;
23/02/2023 – Projeto de Lei apresentado em Sessão;
23/02/2023 – Projeto de Lei encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, que emitiram parecer favorável à aprovação na mesma data;
23/02/2023 – Projeto de Lei aprovado.

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