Atualizado em 29 de setembro de 2025 às 18:47h
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Decretos

Decreto Legislativo nº 018/2022

25/08/22

Dispõe sobre a concessão de título de cidadão benemérito, e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 016/2022

11/08/22

Dispõe sobre a concessão de título de cidadão benemérito, e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 015/2022

11/08/22

Dispõe sobre a concessão de título de cidadão benemérito, e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 014/2022

04/08/22

Dispõe sobre a concessão de título de cidadão benemérito, e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 007/2022

24/02/22

Dispõe sobre a concessão de título de cidadão benemérito, e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 006/2022

24/02/22

Dispõe sobre a concessão de título de cidadão benemérito, e dá outras providências.