Atualizado em 5 de setembro de 2025 às 14:29h
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Decretos

Decreto Legislativo nº 039/2022

28/11/22

Dispõe sobre a concessão de título de cidadão benemérito, e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 038/2022

25/11/22

Dispõe sobre a concessão de título de cidadão benemérito, e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 037/2022

21/11/22

Dispõe sobre a concessão de título de cidadão benemérito, e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 036/2022

21/11/22

Dispõe sobre a concessão de título de cidadão benemérito, e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 035/2022

21/11/22

Dispõe sobre a concessão de título de cidadão benemérito, e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 034/2022

21/11/22

Dispõe sobre a concessão de título de cidadão benemérito, e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 033/2022

21/11/22

Dispõe sobre a concessão de título de cidadão benemérito, e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 032/2022

21/11/22

Dispõe sobre a concessão de título de cidadão benemérito, e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 031/2022

17/11/22

Dispõe sobre a concessão de título de cidadão benemérito, e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 030/2022

17/11/22

Dispõe sobre a concessão de título de cidadão benemérito, e dá outras providências.