Atualizado em 5 de setembro de 2025 às 14:29h
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24/08/23
Dispõe sobre a concessão de título de cidadão benemérito, e dá outras providências.
23/03/23
Dispõe sobre a apreciação do processo TC 07088/2021, referente a prestação de contas anual do município de Mamanguape do exercício 2020.
23/03/23
Dispõe sobre a apreciação do processo TC 07088/2021, referente à prestação de contas anual do município de Mamanguape, do exercício 2020 e dá outras providencias correlatas.
28/12/22
Dispõe sobre o ponto facultativo nas dependências da Câmara !Municipal de Mamanguape, na forma que especifica.
22/12/22
Dispõê sobre o cancelamento/ anulação do concurso do cargo de procurador jurídico da Câmara Municipal de Mamanguape e dá outas providências correlatas
12/12/22
Dispõe sobre a concessão de título de cidadão benemérito, e dá outras providências.
12/12/22
Dispõe sobre a concessão de título de cidadão benemérito, e dá outras providências.
12/12/22
Dispõe sobre a concessão de título de cidadão benemérito, e dá outras providências.