Atualizado em 5 de setembro de 2025 às 14:29h
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Decretos

Decreto Legislativo nº 029/2022

17/11/22

Dispõe sobre a concessão de título de cidadão benemérito, e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 028/2022

17/11/22

Concede Título de Cidadão e dá Outras Providências.

Decreto Legislativo nº 027/2022

17/11/22

Dispõe sobre a concessão de título de cidadão Mamanguapense, e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 026/2022

17/11/22

Dispõe sobre a concessão de título de cidadão Mamanguapense, e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 025/2022

17/11/22

Dispõe sobre a concessão de título de cidadão Mamanguapense, e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 024/2022

17/11/22

Dispõe sobre a concessão de título de cidadão benemérito, e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 023/2022

25/08/22

Dispõe sobre a concessão de título de cidadão benemérito, e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 022/2022

25/08/22

Dispõe sobre a concessão de título de cidadão benemérito, e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 021/2022

25/08/22

Dispõe sobre a concessão de título de cidadão benemérito, e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 020/2022

25/08/22

Dispõe sobre a concessão de título de cidadão benemérito, e dá outras providências.