Decretos

Decreto Legislativo n° 005/2023

31/08/23

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Benemérito a João Azevedo Lins Filho, e dá outras providências.

Decreto Legislativo n° 004/2023

24/08/23

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Benemérito a Lidiane Ferreira da Silva Dornelas, e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 002/2023

23/03/23

Dispõe sobre a apreciação do processo TC 07088/2021, referente à prestação de contas anual do município de Mamanguape, do exercício 2020 e dá outras providencias correlatas.