Atualizado em 10 de setembro de 2025 às 12:24h
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15/01/25
Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Mamanguape, redefine estrutura de cargos em comissão e suas atribuições, reajusta vencimentos e dá outras providências.
31/10/23
Estabelece o novo quadro de servidores efetivos do Fundo Municipal de Saúde do Município de Mamanguape, cria e extingue cargos, fixa vencimentos e dá outras providências.
31/10/23
Estabelece o novo quadro de servidores efetivos do Município de Mamanguape, cria e extingue cargos, fixa vencimentos e outras providências.
20/10/23
Estabelece feriados municipais e datas que mencionam e dá outras providências.
09/10/23
Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento do exercício de 2023 e outras providências.
29/09/23
Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento do exercício de 2023 e dá outras providências.